Condições Gerais de Fornecimento e Venda

Identificação do Responsável: Esta loja é propriedade de João Miguel Henriques Vicente, empresário em nome individual, NIF 186977476.

1. Generalidades

1.1 As presentes condições dizem respeito aos bens comercializados pela MestresDaMúsica, incluindo instrumentos musicais, equipamentos áudio, vídeo, iluminação, software musical e respetivos acessórios.

1.2 Estas condições regem as relações entre a MestresDaMúsica e qualquer cliente que efetue uma compra, seja presencialmente, por telefone, e-mail ou online no site www.mestresdamusica.com.

1.3 A aceitação de qualquer encomenda implica a adesão às presentes condições, salvo estipulação expressa e escrita em contrário.

2. Encomendas

2.1 O cliente pode fazer encomendas presencialmente, por telefone, e-mail ou online.

2.2 Encomendas online podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana. Após finalização, o cliente será contactado caso haja indisponibilidade de produtos ou outros motivos relevantes.

2.3 A MestresDaMúsica reserva-se o direito de recusar encomendas com erros de preços ou outros problemas técnicos.

3. Direito de Livre Resolução

3.1 O cliente tem direito a desistir de compras online no prazo de 14 dias, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.

3.2 Estão excluídos do direito de devolução os seguintes produtos:

• Produtos personalizados ou feitos sob encomenda.
• Produtos com selos de segurança violados.
• Produtos danificados ou com vestígios de uso.
• Pianos acústicos, devido à sua logística complexa e personalização, conforme o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

3.3 Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de defeito de fabrico.

4. Garantias

4.1 Os bens fornecidos têm garantia de 3 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021.

4.2 Durante o período de garantia, a MestresDaMúsica compromete-se a reparar ou substituir qualquer bem que apresente defeitos de fabrico, sem custos adicionais para o consumidor.

4.3 A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, negligência, intervenções não autorizadas, ou desgaste normal devido ao uso.

4.4 O cliente deve conservar a embalagem e os acessórios originais para assegurar o transporte seguro do produto em caso de ativação da garantia.

4.5 Em caso de avaria, o cliente pode contactar a MestresDaMúsica ou os serviços técnicos oficiais do fabricante para assistência.

4.6 Os custos de envio de produtos entre o cliente e a MestresDaMúsica, seja para reparações, devoluções ou trocas, serão imputados ao cliente, salvo em casos de defeitos de fabrico comprovados durante o período de garantia.

5. Entregas

5.1 Os produtos podem ser levantados na loja ou entregues na morada indicada pelo cliente.

5.2 A MestresDaMúsica informa o cliente sobre atrasos ou problemas de transporte, mas não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.

6. Resolução de Litígios

6.1 Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Portal do Consumidor ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

7. Política de Privacidade

7.1 A MestresDaMúsica cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo a confidencialidade dos dados dos clientes.

7.2 Os clientes podem aceder, corrigir ou apagar os seus dados pessoais a qualquer momento.

8. Cookies

8.1 O site da MestresDaMúsica utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Os clientes podem desativar os cookies no navegador, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site.

9. Local de Jurisdição

9.1 As presentes condições estão sujeitas à lei portuguesa e qualquer litígio será resolvido no Tribunal da Comarca de Viseu.

10. Atualizações

10.1 A MestresDaMúsica reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis após a sua publicação no site.