Condições Gerais de Fornecimento e Venda

1. Generalidades

1.1 As presentes condições dizem respeito aos bens comercializados pela MestresDaMúsica, incluindo instrumentos musicais, equipamentos áudio, vídeo, iluminação, software musical e respetivos acessórios.

1.2 Estas condições regem as relações entre a MestresDaMúsica e qualquer cliente que efetue uma compra, seja presencialmente, por telefone, e-mail ou online no site www.mestresdamusica.com.

1.3 A aceitação de qualquer encomenda implica a adesão às presentes condições, salvo estipulação expressa e escrita em contrário.

2. Encomendas

2.1 O cliente pode fazer encomendas presencialmente, por telefone, e-mail ou online.

2.2 Encomendas online podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana. Após finalização, o cliente será contactado caso haja indisponibilidade de produtos ou outros motivos relevantes.

2.3 A MestresDaMúsica reserva-se o direito de recusar encomendas com erros de preços ou outros problemas técnicos.

3. Direito de Livre Resolução

3.1 O cliente tem direito a desistir de compras online no prazo de 14 dias, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.

3.2 Estão excluídos do direito de devolução os seguintes produtos:

• Produtos personalizados ou feitos sob encomenda.
• Produtos com selos de segurança violados.
• Produtos danificados ou com vestígios de uso.
• Pianos acústicos, devido à sua logística complexa e personalização, conforme o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

3.3 Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de defeito de fabrico.

4. Garantias

4.1 Os bens fornecidos têm garantia de 3 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021.

4.2 Durante o período de garantia, a MestresDaMúsica compromete-se a reparar ou substituir qualquer bem que apresente defeitos de fabrico, sem custos adicionais para o consumidor.

4.3 A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, negligência, intervenções não autorizadas, ou desgaste normal devido ao uso.

4.4 O cliente deve conservar a embalagem e os acessórios originais para assegurar o transporte seguro do produto em caso de ativação da garantia.

4.5 Em caso de avaria, o cliente pode contactar a MestresDaMúsica ou os serviços técnicos oficiais do fabricante para assistência.

4.6 Os custos de envio de produtos entre o cliente e a MestresDaMúsica, seja para reparações, devoluções ou trocas, serão imputados ao cliente, salvo em casos de defeitos de fabrico comprovados durante o período de garantia.

5. Entregas

5.1 Os produtos podem ser levantados na loja ou entregues na morada indicada pelo cliente.

5.2 A MestresDaMúsica informa o cliente sobre atrasos ou problemas de transporte, mas não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.

6. Resolução de Litígios

6.1 Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Portal do Consumidor ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

7. Política de Privacidade

7.1 A MestresDaMúsica cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo a confidencialidade dos dados dos clientes.

7.2 Os clientes podem aceder, corrigir ou apagar os seus dados pessoais a qualquer momento.

8. Cookies

8.1 O site da MestresDaMúsica utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Os clientes podem desativar os cookies no navegador, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site.

9. Local de Jurisdição

9.1 As presentes condições estão sujeitas à lei portuguesa e qualquer litígio será resolvido no Tribunal da Comarca de Torres Vedras.

10. Atualizações

10.1 A MestresDaMúsica reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis após a sua publicação no site.